Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Advogados explicam como clientes podem ser ressarcidos por falta de energia

Temporal que atingiu a capital paulista na tarde de sexta-feira deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.

Indenização por atraso na entrega não abstém empresa de devolver valor pago no imóvel

A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente

Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.

Entra em vigor lei obrigando divulgação de reclamações do Procon

Legislação determina exposição das "10 mais" de lista negra; para especialistas é inconstitucional

A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária

Robson Zanetti. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Universitá degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

O perigo do projeto de lei dos "bancos de dados positivos de consumidores"

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail: [email protected]; [email protected].

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas